FACULDADE DE DIREITO

Teoria e Filosofia do Direito / Pensamento Jur�dico e Rela��es Sociais

ANGEL RICARDO OQUENDO - -

Eletiva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Comparative Law and Rights

4ª feira

18:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

O curso vai percorrer exemplos, casos concretos ou confrontos políticos para explicar como conceber as salvaguardas em jogo. As vai retratar incorporando princípios que requerem ações particulares e a implementação de políticas públicas. Concretando, a liberdade comunicativa demanda permitir expressões aparentemente ofensivas e promover um debate popular diverso e aberto. A discussão vai escrutar garantias específicas: verbi gratia, as concernentes ao asilo, à cidadania, ao aborto, ao devido processo, à autodeterminação ou ao meio ambiente. Vai apresentá-las engendrando problemas peculiares a elas. Em seguida, vai dissecar quanto podem preceitos, qual o dos direitos humanos e o da democracia, colidir contingentemente apesar de sua comensurabilidade. Por fim, vai ressaltar a interconexão de estes resguardos enquanto negativos, substantivos e nacionais com os seus congêneres positivos, processuais e internacionais. Ao longo, ruminações sobre as seguintes perguntas vão se desenrolar: Como podem os tribunais e os governos, respectivamente, contribuir para atualizar as proteções em questão? Em que medida afetam elas a justiça social? Podem Estados ideologicamente opostos ainda colaboram em torno a elas?

ÁNGEL R. OQUENDO, THROUGH THIN AND THICK: FROM HUMAN RIGHTS PRINCIPLES TO POLITICS ACROSS THE AMERICAS AND BEYOND (Cambridge University Press) IRIS MARION YOUNG, Self-Determination (Introduction); Two Concepts of Self-Determination (Chap. 2), GLOBAL CHALLENGES: WAR, SELF-DETERMINATION, AND RESPONSIBILITY FOR JUSTICE 1-2, 6-8, 39-57 (Polity Press: Cambridge, UK) (2007) THOMAS M. SCANLON, Human Rights as a Neutral Concern (Ch. 6), in THE DIFFICULTY OF TOLERANCE: ESSAYS IN POLITICAL PHILOSOPHY 113-123 (2003) Bernard Williams, Human Rights: The Challenge of Relativism, SACKLER DISTINGUISHED LECTURE: UNIVERSITY OF CONNECTICUT (April 23, 1997) Richard Rorty, What’s Wrong with “Rights”?, 292 (Issue 1733) HARPER’S, June, 1996, at 15-18 Richard Rorty, Human Rights, Rationality and Sentimentality, in SUSAN HURLEY AND STEPHEN SHUTE (Eds.), ON HUMAN RIGHTS: THE 1993 OXFORD AMNESTY LECTURES 112-34 (New York: Basic Books, 1993) Cuscul Pivaral v. Guatemala, Preliminary Objection, Merits, Reparations, and Costs, Judgment, Inter-Am. Ct. H.R. (ser. C) No. 359 (Apr. 23, 2018) Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, 142 S. Ct. 2228 (2022) (Majority Opinion, Thomas Concurrence) Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, 142 S. Ct. 2228 (2022) (Kavanaugh Concurrence, Roberts Concurrence, Dissent) Puerto Rico Federal Relations Act of 1950, Pub. L. No. 81-600 United States v. Vaello Madero 142 S. Ct. 1539 (2022) Sierra Club v. Morton, 405 U.S. 727 (1972) Luján v. Defenders of Wildlife, 504 U.S. 555 (1992) JÜRGEN HABERMAS, The System of Rights (Ch. 3) (Intro.; 3.1 Private and Public Autonomy, Human Rights and Popular Sovereignty), in BETWEEN FACTS AND NORMS 82-131 (William Rehg trans., 1996) Ronald Dworkin, Constitutionalism and Democracy, 3 Eur. J. Phil. 2 (1995) Ruth Barcan Marcus, More about Moral Dilemmas, in MORAL DILEMMAS AND MORAL THEORY 23 (Homer E. Mason ed., 1996) Juridical Condition and Rights of the Undocumented Migrants, Advisory Opinion OC-18/03, Inter-Am. Ct. H.R. (ser. A) No. 18 (Sept. 17, 2003) Davis v. Passman, 442 U.S. 228 (1979) Santa Clara Pueblo v. Martínez, 436 U.S. 49 (1978) Touche Ross & Co. v. Redington, 442 U.S. 560 (1979) FED. R. CIV. P. 23 Cooper v. Federal Reserve Bank of Richmond, 467 U.S. 867 (1984) Lovely v. Eggleston, 235 F.R.D. 248 (S.D.N.Y. 2006) Morales [Aceña] de Sierra v. Guatemala, Case 11.625, Inter-Am. Comm’n H.R., Report No. 4/01, OEA/Ser. L/V/II.98 (2001) (Jan. 19, 2001))